Data de apresentação 19/08/2024 00:00:00
 N° Processo 180/2024
 N° Protocolo 0/2024
 ID 51435
 Ementa

Indico ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, nos termos regimentais, providências do Setor competente da Municipalidade no sentido de ser encaminhado a esta Casa de Leis um Projeto de Lei que institui auxílio para as mães atípicas ou responsável legal atípico, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dessas mulheres em várias dimensões essenciais, tais como emocional, física, cultural, social, familiar e econômica.

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação